CPI da Chape: relatório aponta cinco empresas responsáveis por indenização às famílias das vítimas

(Foto: adriano vizone/folhapress)

O relatório final da CPI da Chapecoense concluiu que cinco empresas são responsáveis pela indenização às famílias das vítimas da tragédia aérea em 29 de novembro de 2016. A Comissão Parlamentar de Inquérito analisa desde 2019 as causas do acidente que matou 71 pessoas.

Mesmo com a divulgação do documento no Senado na tarde desta quarta-feira, o processo será finalizado somente em 11 de julho e pode sofrer alterações.

As empresas consideradas responsáveis são:

LaMia Corporation, sediada na Bolívia;

Bisa Seguros, também boliviana, com quem a LaMia contratou seguro;

Tokio Marine Kiln Limited, sediada no Reino Unido, com quem a Bisa contratou resseguro;

Aon UK e Grupo Estratégica (antiga Aon Bolívia), que funcionaram como representantes da seguradora e da resseguradora e orientadores da LaMia.

" Igualmente responsáveis pela indenização, uma vez que tiveram participação direta na emissão da apólice de seguro, tudo indica, fraudada" – diz o trecho do relatório final da CPI.

Além disso, entre as demais conclusões do relatório, destaca-se a necessidade de aperfeiçoar normas e protocolos operacionais do transporte aéreo de passageiros. Isso, porque a LaMia operou por cerca de seis meses, mesmo com problemas de segurança, e não foi devidamente fiscalizada.

O relatório do senador Izalci Lucas aponta sete "evidentes necessidades". Confira abaixo:

Indenizar, "contratual e extracontratualmente", as vítimas e os familiares das vítimas do voo CP 2933 da companhia aérea LaMia, e "alcançar eventuais ilícitos penais e administrativos" cometidos por envolvidos no acidente.

"Coibir os esforços empreendidos por alguns dos atores envolvidos, em especial a resseguradora Tokio Marine Kiln Limited e a corretora AON UK Limited, no sentido de negar ou restringir a cobertura do seguro e, consequentemente, impedir a justa indenização das vítimas e dos familiares".

Abrir "procedimento para averiguação da solvência das afiliadas da Tokio Marine Kiln Limited e da AON UK Limited no Brasil", em razão das "repercussões negativas, inclusive de ordem financeira, que o caso concreto traz, em razão da deterioração da imagem" das empresas.

Aperfeiçoar normas e protocolos operacionais do transporte aéreo de passageiros, visto que a LaMia operou por cerca de seis meses, apesar de problemas de segurança, sem manifestação contrária dos órgãos de regulação.

Aperfeiçoar as normas e protocolos operacionais das competições esportivas, visto que a LaMia, mesmo com problemas financeiros e de segurança, transportou diversas equipes de futebol "sem qualquer tipo de crivo das entidades responsáveis pelos campeonatos".

Iniciar "processo de arbitragem com os atores envolvidos, em especial a Tokio Marine Seguradora S/A", e enviar a íntegra do relatório à Petrobras e à Caixa Econômica Federal, para eventual composição com a empresa, "sob pena de rescisão dos contratos de seguro atualmente vigentes, dados os evidentes indícios de ausência de reputação ilibada por parte de empresas integrantes do grupo econômico Tokio Marine".

Aperfeiçoar a legislação relativa ao tema investigado pela CPI. São mencionados quatro projetos de lei, um alterando as normas de seguros privados no Código Civil e três alterando o Código Brasileiro de Aeronáutica para reforçar a responsabilização de seguradoras e transportadoras.

CPI da Chapecoense

A Comissão Parlamentar de Inquérito analisa desde 2019 as causas do acidente aéreo que matou 71 pessoas em novembro 2016. Um dos principais temas é o atraso no pagamento da indenização às famílias das vítimas.

A CPI, aberta no fim de 2019, foi interrompida durante a pandemia de Covid-19 e retornou no ano passado. O caso que motivou a investigação vai completar seis anos. Em novembro de 2016, o avião que levava a Chapecoense para a partida de ida da final da Copa Sul-Americana, na Colômbia, caiu nas proximidades de Medellín. A aeronave transportava jogadores, comissão técnica, dirigentes e jornalistas.

Além de representantes das vítimas, da Chapecoense, da seguradora, da empresa aérea LaMia e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a CPI ouviu também o executivo de finanças da Petrobras, Ricardo Rodriguez Besada Filho, e autoridades da Caixa Econômica Federal.

Globo Esporte