Bolsonaro veta auxílio a atletas e frusta Cruzeiro em sanção de lei de socorro ao Esporte

(Foto: Bruno Haddad/Cruzeiro)

O Presidente Jair Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira a Lei 14.073/2020, que prevê uma série de medidas de socorro ao Esporte. Mas a sanção veio acompanhada de vários vetos – 12, ao todo –, incluindo o ponto principal do projeto: o auxílio emergencial de R$ 600 específico a trabalhadores de baixa renda do setor esportivo.

E não foram apenas os atletas quem saíram frustrados com a nova lei. Bolsonaro também vetou a possibilidade de reabertura do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol (Profut), e aí o grande prejudicado foi o Cruzeiro.

Excluído do Profut há uma semana e com uma dívida fiscal superior a R$ 303 milhões, o clube mineiro contava com a reabertura do programa para refinanciar novamente esse débito. Sem essa possibilidade, a Raposa vê o buraco ainda maior, e pode ter parte dessa dívida cobrada no curto prazo, e ficar sujeita a penhoras e bloqueios de contas, rendas e até patrimônio.

Na justificativa do veto, recomendado pelos ministérios da Economia e da Cidadania, além da Advocacia Geral da União (AGU), o Governo explicou que a reabertura do Profut implicaria na violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020.

"A despeito de a adesão ao Profut consistir em medida que beneficia as entidades desportivas com redução de passivo fiscal e parcelamento das dívidas, a forma como proposta a reabertura do prazo para nova adesão é inviável vez que, além de não representar o desafogo financeiro esperado, não irá amenizar ou resolver os problemas financeiros e fiscais enfrentados pelas entidades esportivas no cenário excepcional ocasionado pela pandemia, onde se requer soluções mais complexas e efetivas", escreveu Bolsonaro.

Incluída na primeira votação na Câmara dos Deputados, a reabertura do Profut não interessava apenas ao Cruzeiro. Clubes pernambucanos – estado do autor do PL, deputado Felipe Carreras –, como Sport, Santa Cruz e Náutico, também vinham articulado pela possibilidade. O Vasco, que assim como o Cruzeiro foi excluído por não cumprir os pré-requisitos estabelecidos pela lei, também poderia se beneficiar da medida.

O texto final da lei, porém, ainda prevê uma forma de renegociação de dívida. Bolsonaro manteve o trecho que permitia a clubes e entidades esportivas realizarem transações financeiras com a União.

Com isso, clubes e entidades passam a podem realizar uma operação financeira com um banco público – no caso, a Caixa Econômica Federal – para quitar a dívida de uma só vez com a União, enquanto renegocia o pagamento com o banco podendo ter descontos de até 70%, 145 meses de prazo e usar os recursos públicos das loterias (lei Agnelo Piva ou Timemania) para quitar o passivo.

Globo Esporte