Projeto que quer congelar Profut prevê redução de 50% de rescisão paga a atletas; Romário critica

(Foto: Jane de Araújo/Agência Senado)

O projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados na última quinta-feira que quer o congelamento por 12 meses das parcelas do Profut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro) prevê também a redução de 50% do valor pago a jogadores em caso de rescisão de contrato unilateral com os clubes.

O artigo 6º do projeto de lei, de autoria do deputado Arthur Maia (DEM-BA), recebeu críticas do senador Romário (Podemos-RJ). O ex-jogador usou as redes sociais para classificar a possibilidade como uma tentativa de “manobra legislativa”.

Hoje, a lei determina que, em caso de demissão, o atleta tem direito a receber integralmente o pagamento dos salários previstos até o final do contrato.

Já o projeto de lei de Maia quer, em caráter definitivo, diminuir esse valor pela metade, e permitir ainda que a quantia seja paga de forma parcelada pelos clubes.

Na publicação, Romário chamou a proposta de “jabuti”, um jargão legislativo usado no Congresso quando alguma disposição de um projeto de lei foge do caráter geral do mesmo.

– Alguns presidentes de clube agora querem aproveitar o momento de crise para encobrir gestões irresponsáveis que vêm desde muito tempo, e não por causa dos prejuízos com a pandemia. Isso sem qualquer debate prévio com representantes dos atletas – escreveu Romário.

– Uma coisa é tentar negociar alguma redução salarial durante a paralisação. Outra bem diferente é querer, por uma manobra legislativa, criar uma espécie de salvo-conduto para que continuem a endividar irresponsavelmente seus clubes com contratos altíssimos, para depois simplesmente jogar o calote na mão dos atletas – completou o Baixinho.

Arthur Maia responde

Em resposta, o deputado federal Arthur Maia discordou das declarações do senador e defendeu a mudança na Lei Pelé. Segundo ele, a alteração trata-se simplesmente de uma adequação da lei desportiva à reforma trabalhista vigente no Brasil desde 2017.

– O Brasil viveu em 2017 uma reforma trabalhista que unificou os direitos dos trabalhadores para tornar as relações empregatícias no país mais semelhantes às do mundo inteiro. Assim também deve acontecer no futebol. Não adianta imaginar direitos quando a outra parte não tem condições de pagá-los – argumentou o deputado.

O projeto de Lei 2125/2020 foi apresentado na mesa diretora da Câmara dos Deputados na última quinta-feira.

Na segunda-feira, Arthur Maia apresentou o requerimento de urgência, que ainda precisa ser votado - há a possibilidade de ser ainda nesta semana. Se for aprovado, a urgência permite ao projeto tramitar direto em plenário, sem necessidade de passar pelas comissões.

Globo Esporte