União vai à Justiça e executa multa de R$ 88 milhões de Neymar com a Receita Federal

(Foto: REUTERS/Regis Duvignau)

A União foi à Justiça para cobrar o atacante Neymar para que ele pague multa de R$ 88.148.707,21 aplicada pela Receita Federal.

A dívida é consequência de uma autuação do Fisco, que apontou irregularidades em negócios do atleta e de sua família entre 2011 e 2013, incluindo aí a transferência de Neymar do Santos para o Barcelona no último ano da apuração, quando a família, através de empresas, recebeu 40 milhões de euros.

Procurada, a assessoria de imprensa do atacante afirmou que não se manifestaria sobre uma ação sob segredo de justiça – a execução proposta pela União em outubro, porém, é um processo público, que teve rejeitado pedido da defesa do atleta para que fosse decretado sigilo.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, responsável pela ação, não comentou o caso e, em resposta, apontou que informações sobre devedores devem ser requisitadas apenas pela Lei de Acesso à Informação.

Neymar foi autuado em R$ 188 milhões em 2015. A Receita defende que foram sonegados mais de R$ 60 milhões em tributos relacionados a esses contratos e aplicou multa de 150% sobre esse valor por entender que houve dolo.

O episódio levou o Ministério Público Federal a denunciar o atleta e seu pai criminalmente por sonegação fiscal e falsidade ideológica, mas o caso foi arquivado em 2017.

Neymar recorreu da multa imposta pelo Fisco no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e conseguiu anular parte das sanções. Os cálculos da Receita, porém, apontam uma dívida restante de R$ 69 milhões, valor que é contestado pelos advogados do jogador, que admitem dívida de aproximadamente R$ 8,7 milhões. O montante cobrado na ação atual, de R$ 88 milhões, são os R$ 69 milhões corrigidos por juros desde a autuação.

No fim de outubro, a Justiça Federal rejeitou pedido feito pela União para bloquear contas do atleta no Brasil para garantir a execução da dívida. Na decisão, o juiz Roberto da Silva Oliveira afirma que já há bens penhorados de Neymar com valores superiores ao da dívida – consequência de um primeiro pedido, feito ainda em 2015, relacionado a este mesmo caso.

O juiz intimou a defesa de Neymar para que o jogador pague a dívida ou apresente patrimônio como garantia.

Do outro lado, a defesa de Neymar também foi à Justiça contra a União numa tentativa de bloquear a ação de execução. No último dia 20 de novembro, o juiz Décio Gabriel Gimenez também negou liminar – ele quer ouvir os argumentos da Fazenda antes de se posicionar.

Os advogados do atacante afirmam que a Receita ignora, na cobrança, tributos que foram pagos na Espanha e que devem ser compensados na dívida. A defesa alega que há acordos entre os países que permitem isso, o que reduziria o valor total para os R$ 8,7 milhões que Neymar admite pagar ao Fisco.

Outras frentes de batalha

A discussão sobre a multa imposta é uma das frentes da batalha entre Neymar e a Receita Federal que se arrasta há pelo menos sete anos, quando, em 2012, o Fisco multou o jogador em R$ 460 mil por irregularidades em contratos entre ele, as empresas de sua família e o Santos quando ainda era menor de idade.

Em 2019, a Receita iniciou nova devassa em acordos do jogador, desta vez a pedido da Espanha, como mostrou o GloboEsporte.com em julho.

Os auditores passaram a investigar documentos assinados entre 2013 e 2018, período que inclui a passagem de Neymar pelo Barcelona e a chegada ao PSG, da França, onde o atacante ainda atua.

Ao menos uma empresa patrocinadora de Neymar entregou papeis à Receita, a Procter & Gamble.

A Neymar Sport e Marketing, empresa da família que administra a imagem de Neymar, foi à Justiça para evitar que essas informações fossem compartilhadas com a Espanha, país onde o atleta enfrenta acusações de sonegação.

Uma liminar foi negada, citando a legalidade da cooperação entre os dois países. A empresa da família recorreu recentemente, mas, no último dia 14 de novembro, a desembargadora Marli Ferreira, do Tribunal Regional Federal de São Paulo, manteve a decisão de primeira instância.

Globo Esporte