Atlético-MG x Fred: Justiça derruba liminar, e condenação de R$ 10 milhões na CNRD volta a valer

(Foto: Renato Pizzutto/BP Filmes)

Em decisão proferida no último dia 10, a 13ª Vara da Justiça do Trabalho de Minas Gerais (TRT-3) derrubou a liminar antes proferida a favor do atacante Fred, do Cruzeiro, que suspendia a decisão da Câmara Nacional de Resoluções de Disputas (CNRD) que condenou o camisa 9 a pagar R$ 10 milhões ao Atlético-MG.

Com esta nova decisão da Justiça do Trabalho, agora a condenação de Fred na Câmara Arbitral passa a valer. O jogador havia ingressado com ação trabalhista contra o Galo, e entre os pedidos havia a solicitação de tutela para que o processo na CNRD fosse suspenso.

O Atlético apresentou manifestações na ação em audiência em agosto. Um dos pedidos do clube era para que está tutela fosse derrubada. Assim aconteceu. Um novo encontro entre as partes, no Tribunal, está agendado apenas para março de 2020.

A tutela de Fred foi concedida no último dia em que o jogador tinha de prazo para recorrer da decisão da CNRD, no Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA). Entretanto, o Juiz do Trabalho acatou a solicitação do Atlético e derrubou esta liminar, ora concedida. Além disso, ele oficiou as duas câmaras (CNRD e CBMA) para que o camisa 9 tenha direito ao recurso.

Veja parte da decisão judicial, abaixo:

"Diante do exposto, e levando em consideração os novos elementos colacionados aos autos após a formação do contraditório, reconsidero a decisão de ID 5661cb9 para INDEFERIR a tutela provisória postulada.

Oficiem-se a Câmara Nacional de Resolução de Disputas da CBF - CNRD e o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem - CBMA, com cópia desta decisão, e com a determinação de que seja integralmente devolvido e garantido o prazo do atleta Frederico Chaves Guedes para que interponha recurso em face da sentença proferida no Processo Arbitral CNRD 2018/TRF/094, prosseguindo-se o curso do procedimento arbitral ajustado".

Cruzeiro apresenta contrato

Um ponto chave nesta nova decisão na longa batalha entre Fred e Atlético-MG foi o Cruzeiro. Intimado, o clube celeste apresentou o contrato de trabalho que mantém com o camisa 9. Ele, inclusive, é o cerne da discussão na CNRD - uma vez que o Galo cobra a multa de R$ 10 milhões pelo ex-atacante ter se transferido ao rival.

Ao ter acesso aos valores no qual Fred recebe do Cruzeiro, de natureza laboral, o Juiz jogou por terra a argumentação do atacante de que poderia sofrer "danos irreversíveis" para recorrer no CBMA da decisão da CNRD - cerca de R$ 500 mil.

"Ademais, o argumento de que o valor de custas recursais de R$ 300.000,00 (ou de R$ 500.000,00, como alega o autor na inicial) inviabilizaria o exercício de tal faculdade procedimental pelo ora autor não merece ser acolhido. Isso porque o autor já possuía plena consciência dos altos custos que a arbitragem impõe como mecanismo de resolução de disputas e, além do mais, a documentação apresentada pelo Cruzeiro Esporte Clube revela os altíssimos valores recebidos recentemente pelo atleta, de modo a afastar qualquer possibilidade de considerá-lo incapaz de arcar com a despesa recursal ora em questão", diz parte da decisão.

Discussão no STJ

Além da CNRD e da Justiça do Trabalho, a briga entre Fred e Atlético-MG envolve também o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quando o camisa 9 ingressou com a ação trabalhista, o Galo "contra-atacou" e protocolou ação no STJD para que o órgão determine qual é o foro judicial competente para julgar o caso. Por enquanto, a única decisão do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva foi de rejeitar pedido de tutela do Galo para que a ação trabalhista fosse suspensa. O mérito da questão ainda será julgado.

Por falar em camadas superiores da Justiça, Fred também pode arrastar a questão da multa a outros órgãos julgadores tanto da Justiça do Trabalho, como também de câmaras arbitrais, como é o caso do CBMA. Há outra discussão entre o jogador e o Atlético, na figura do presidente do clube, Sette Câmara. O mandatário do Galo processou Fred por declarações do atacante contra ele na final do Mineiro 2019, quando marcou o gol do título do Cruzeiro.

Globo Esporte