Com R$ 4 bilhões em jogo, governo abre consulta para regulamentar apostas até em estádios

(Foto: Nigel French/ Getty Images)

O Ministério da Economia começa nesta terça a consulta pública para regulamentar o funcionamento das casas de apostas no país. Na última sexta, o secretário de avaliação, planejamento, energia e loteria do Ministério, Alexandre Manoel Angelo da Silva, publicou a convocação para a consulta, que só terminará no dia 31 de agosto. Apostadores brasileiros movimentaram cerca de R$ 4 bilhões no último ano em sites hospedados no exterior.

A secretaria vai usar o trabalho iniciado nesta terça como base para o decreto que regulamentará as apostas no Brasil. A consulta está aberta para clubes, casas de apostas, entidades de administração esportivas e até torcedores fazerem as suas propostas. Os palpites poderão ser feitos pela internet e também em pontos fixos, como acontece na Europa. As apostas não serão limitadas ao futebol. Poderão ser feitas em todas as modalidades.

A previsão do governo é assinar o decreto até o final do ano. O secretário não descarta a possibilidade do apostador fazer o seu jogo dentro dos estádios. O consumidor pode jogar em cerca em 50 modalidades durante uma partida _do placar até o número de cartões da partida. Outros tipos de jogos, como cassino ou bingos, permanecem proibidos no país. Pela lei aprovada em dezembro e sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, a União credenciará operadores privados para oferecer esse tipo de aposta.

Nesta terça, a regulamentação das apostas no país será tema de debate na Federação Paulista de Futebol. O seminário vai contar com Alexandre Manoel e outro executivo da secretaria responsável pela regulamentação. Cerca de 500 sites baseados no exterior já recebiam apostas de brasileiros. As maiores casas de apostas da Europa têm também páginas em português.

- A nossa maior preocupação é a segurança do apostador e a integridade do esporte. Vamos tentar colocar no mercado brasileiro dentro das melhores práticas do mundo - disse o secretário do Ministério da Economia.

Clubes podem faturar com patrocínio e percentual das apostas

Os clubes já lucram com as apostas. Metade dos times da Série A do Campeonato Brasileiro já é patrocinados por casa de apostas. Os dirigentes também querem receber uma parcela do volume movimentado pelo jogo.

A regulamentação vai contemplar também ações de prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro. O futebol brasileiro já foi alvo das máfias internacionais do setor. Há três anos, a Polícia Civil de São Paulo prendeu nove suspeitos de terem participado de um esquema de manipulação de resultados nas Séries A2 e A3 do Campeonato Paulista, além de divisões inferiores do Norte e do Nordeste. O grupo beneficiaria criminosos em bolsas de apostas da Ásia. Líder da quadrilha, Anderson Rodrigues contou que agia sob orientação de apostadores da China, da Malásia e da Indonésia.

O caso mais famoso de manipulação de resultado no futebol brasileiro foi em 2005, quando 11 jogos do Campeonato Brasileiro apitados por Edilson Pereira de Carvalho foram anulados após a revelação do escândalo de arbitragem.

- Boa regulação é fundamental para garantir a integridade do esporte, proteger os torcedores e gerar novas receitas para clubes. A economia popular não pode correr riscos com operadores incapazes de honrar seus compromissos e a incerteza dos resultados esportivos precisa ser protegida - disse o advogado Pedro Trengrouse, único membro brasileiro da International Association of Gaming Advisors (IAGA)

- É importante que as entidades esportivas brasileiras sejam devidamente compensadas pelos riscos de integridade e pelo uso do seu conteúdo, como de certa forma já ocorre através dos patrocínios e, em alguns países, um percentual do volume das apostas - acrescentou o advogado, que também é professor da FGV e vice-presidente da Comissão Especial de Direito de Jogos Esportivos, Lotéricos e de Entretenimento do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Globo Esporte