Jornal: ministro do Esporte quer isenção fiscal para clubes de futebol

Aldo Rebelo fala da importância cultural do futebol para justificar isenção fiscal aos clubes

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, trabalha para derrubar a lei de 1998 que retira a isenção fiscal dos clubes de futebol brasileiros. Em documento enviado pelo ministério à Advocacia Geral da União em setembro do ano passado, a pedido de Rebelo, a pasta pede que os clubes fiquem livres de pagar Imposto de Renda, Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins, apesar das grandes dívidas tributárias e previdenciárias da maior parte dos times brasileiros.

O argumento é que os clubes são teoricamente entidades sem fins lucrativos, e que o futebol "integra o patrimônio cultural brasileiro, é considerado de elevado interesse social e reconhecido como elemento constituinte de nossa 'brasilidade'". Em parecer contrário da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), concluído em dezembro, o órgão rebate dizendo que "há uma realidade econômica inegável" nas atividades dos clubes, que "não permite" classificá-los como entidades sem fins lucrativos - estas, pela Constituição, são isentas de impostos.

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