Comitê Organizador Local da Copa do Mundo de 2014 já opera em regime de isenção fiscal

José Maria Marin, presidente da CBF: cartola diz não saber quem pediu a isenção fiscal

O COL (Comitê Organizador Local) da Copa do Mundo de 2014 já opera em regime de isenção fiscal. A medida foi oficializada na sexta-feira (21) pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial. No dia 13 de dezembro, o UOL Esporte revelou que o COL receberia a isenção fiscal concedida aos parceiros da Fifa na organização da Copa de 2014, quebrando a promessa do ex-presidente do comitê e da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Ricardo Teixeira.

O cartola prometera, apesar de não haver obrigação legal, pagar todos os impostos referentes ao evento. No final de 2010, a lei nº 12.350 estabeleceu benefícios fiscais para a Fifa (Federação Internacional de Futebol), o COL, seus parceiros e prestadores de serviços. A entidade máxima do futebol logo pediu para ser habilitada à isenção pela Receita Federal, assim como seus eventos e subsidiárias. Mas o comitê abriu mão à época. Criado em setembro de 2010, o organismo nacional do Mundial vem pagando seus impostos durante esses mais de dois anos por decisão de Teixeira.

Em 2011, Teixeira chegou a assinar um documento para deputados federais em que garantia abrir mão da isenção. Segundo parlamentares, o dirigente afirmava que já havia pago R$ 10 milhões em impostos até então. Em abril deste ano, pressionado por acusações de desvio de dinheiro e problemas de saúde, Teixeira renunciou ao COL e à CBF. Ele foi substituído em ambos os cargos por José Maria Marin.

'Não fui eu'

O novo presidente do COL e da CBF afirma desconhecer o por quê do comitê ter quebrado a promessa de Teixeira. "Da minha parte não houve o pedido. Não fui eu. Não sei quem pode ter feito", afirmou Marin.

O orçamento do comitê é bancado pela Fifa. Ou seja, a economia, na prática, será da entidade máxima do futebol, que também pagava pelos tributos do COL até agora.

A estimativa de relatórios da Receita é que a entidade máxima do futebol tenha uma isenção total de R$ 559 milhões até o final da Copa. Só neste ano seriam R$ 24 milhões. Questionada pelo UOL Esporte, a Receita não informou quanto o comitê havia pago em tributos até agora.

Isenção em cascata

Há uma lista de impostos que não precisarão ser quitados pelos organizadores do Mundial. Entre eles, estão IPI (Imposto de Importação (interno e externo), Imposto de Renda,  IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras), Contribuição PIS-Pasep, Contribuição para financiamento de Seguridade Social e CSSL (Contribuição Social Sobre Líquido).

Neste ano, já foram habilitadas à isenção empresas subsidiárias como a Fifa World Cup Venda Ingressos e a Fifa World Cup Assessoria, além do evento Copa das Confederações-2013. A Match Hospitality e Match Serviços, que comercializam pacotes de turismo da Copa, também já gozam de benefícios fiscais. O COL foi o último dos habilitados.

UOL Esporte