Empresas contratadas pelo COI terão isenção fiscal do governo para Olimpíada
A comissão mista formada para analisar a medida provisória (MP) 854 aprovou o parecer da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) na manhã desta quarta-feira. A MP garante isenção de impostos para as empresas contratadas pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) para realizar obras da Olimpíada de 2016, no Rio de Janeiro. A medida também prevê o ressarcimento de impostos já pagos pelas empresas que estão com obras para os Jogos em andamento na cidade. A medida segue para apreciação pelo plenário da Câmara dos Deputados.
A estimativa de renúncia fiscal com os benefícios concedidos é de R$ 3,8 bilhões, além do valor que será devolvido às empresas que já começaram suas obras e pagaram os tributos devidos. No parecer, a senadora incluiu a permissão para que até 60% dos produtos promocionais vendidos durante a Olimpíada sejam produzidos no Brasil. O texto original da MP continha a determinação que 60% das camisetas, bonés e lembrancinhas deviam ser produzidas em solo nacional.
O relatório da senadora estende os benefícios tributários para as obras de infraestrutura urbana, mas segundo o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), a medida não tem aval da equipe econômica e pode ser vetada pela presidente Dilma se não houver acordo com o Ministério da Fazenda. No entanto, pelo mesmo motivo (falta de acordo com a área econômica), a relatora não incluiu o pedido de estender as isenções fiscais para obras em estádios da Copa do Mundo de 2014.
A pedido do COI, a senadora incluiu a determinação de que a Receita Federal regulamente a concessão dos benefícios tributários para produtos importados em valores superiores ao limite de R$ 5 mil imposto pela MP. A prestação de contas das empresas deverá ser anual, com o valor da renúncia fiscal total, aumento da arrecadação, empregos gerados, estrangeiros empregados e custo total da obra.
Terra
Comentários
Postar um comentário
Deixe seu comentário!