O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, a medida provisória (MP) 496 que autoriza o aumento do limite de endividamento de Estados e municípios para financiar obras de infraestrutura para a realização da Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
A MP amplia a margem de endividamento dos entes federativos mesmo que a dívida seja maior que sua Receita Líquida Real (RLR). A matéria segue sanção do presidente Lula.
A MP prevê ainda a renegociação de dívidas e da margem para endividamento de Estados e municípios também para obras de saneamento e mobilidade urbana nas cidades que receberão os jogos da Copa do Mundo e as competições da Olimpíada.
De acordo com o relatório aprovado nesta quarta, a medida não altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nem interfere na transparência da gestão fiscal dos Estados e municípios. Segundo o deputado, "a LRF obriga todos os municípios a dar ampla publicidade aos dados contábeis e financeiros, o que, aliás, é feito eletronicamente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN)".
Olimpíada
A medida provisória também regulariza e transfere o domínio de áreas e imóveis geridos pela União para a cidade do Rio de Janeiro - sede dos jogos olímpicos a paraolímpicos - para incentivar investimentos. No total, a União detém a posse de 25 mil imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. que poderão abrigar obras de infraestrutura para os jogos.
Como a maioria dos imóveis detidos pela União é ocupada por famílias de baixa renda, a MP propõe a extinção de dívidas das pessoas que moram nessas áreas. Outros terrenos chamados de marinha - no litoral - serão transferidos para a Companhia das Docas do Rio de Janeiro.
A MP ainda propõe a anistia dos débitos dessas áreas. O parecer da matéria argumenta que a medida permite a regularização de um conjunto "significativo" de imóveis, incentivando o recebimento de investimentos para os jogos da Copa e da Olimpíada.
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